Termos de Uso

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2. Quem somos

O site é mantido pela Medeiros Gomes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 45.905.819/0001-36, identificada pela inscrição da titular, Bárbara Medeiros, OAB/SP 381.907. Atendimento exclusivamente online, com sede em São José do Rio Preto/SP. Contato: contato@barbaramedeirosadv.com.br.

3. Caráter informativo do conteúdo

O conteúdo do site tem caráter exclusivamente informativo, conforme o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Ele não constitui consultoria, parecer ou orientação jurídica para um caso concreto, que sempre depende de análise individual por um(a) advogado(a).

Leis, decisões judiciais e regras de plataformas mudam com frequência. Cada página informa a data da última atualização.

4. Contato e contratação

O envio do formulário ou de mensagem pelo WhatsApp não cria relação de prestação de serviços nem obriga o escritório a aceitar o caso. A contratação só acontece depois da análise do caso, da apresentação da proposta de honorários e da assinatura do contrato.

As informações enviadas pelo formulário são tratadas com sigilo profissional desde o primeiro contato, nos termos da Política de Privacidade.

5. Uso do site e do formulário

Ao usar o site, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros, próprios ou de terceiros que você possa compartilhar para a defesa dos seus direitos;
• não enviar senhas, códigos de verificação nem documentos pelo formulário, que serão pedidos, se necessários, depois do primeiro contato;
• não usar o site para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• não fazer envios automatizados, testes de invasão ou qualquer uso que prejudique o funcionamento do site.

6. Direitos autorais e marca

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7. Responsabilidade

O escritório se empenha em manter as informações corretas e atualizadas. Nos limites da legislação aplicável, o escritório não responde por decisões tomadas apenas com base no conteúdo do site, sem análise individual do caso, por indisponibilidades temporárias do site ou por conteúdo de sites de terceiros acessados por links.

8. Links externos

O site tem links para redes sociais, WhatsApp, legislação oficial e outros sites. Ao acessá-los, valem os termos e as políticas de cada serviço, sobre os quais o escritório não tem controle.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que explica quais dados são coletados, por que, por quanto tempo e como exercer seus direitos.

10. Vigência, lei aplicável e foro

Estes Termos valem a partir da data de atualização indicada no topo e podem ser alterados a qualquer tempo. A versão publicada nesta página é a vigente.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).